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Introdução^[1]

Durante décadas o Brasil foi considerado não apenas campeão mundial do futebol, como também da má distribuição de renda. Atualmente a situação tem sido revertida, tanto no futebol, cujos resultados nos últimos anos têm sido bem piores que no passado, quanto na distribuição de renda que tem melhorado bastante. Não que ela deixe o Brasil numa posição confortável, mas ao menos com os resultados observados nos últimos anos vislumbra-se um processo de melhoria da distribuição de renda que tem se mostrado contínuo e relativamente intenso. Apesar disso, os indicadores usuais de medida da desigualdade de rendimentos do país ainda são extremamente elevados.

Usualmente o estudo da distribuição de renda no Brasil é feito a partir dos dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD) produzida anualmente pelo IBGE, que permite a análise do fenômeno do ponto de vista das pessoas, famílias ou domicílios, conhecida como distribuição pessoal da renda (DPR). Ou seja, a unidade considerada é o indivíduo, sua família ou seu domicílio. Esse tipo de procedimento se justifica pela disponibilidade de dados da PNAD que permitem a montagem de longas séries de indicadores da distribuição de renda, mas possui sérias limitações.

Talvez a principal crítica que possa ser feita ao enfoque da distribuição de renda a partir de informações da PNAD seja o tipo de rendimento que pesquisas amostrais domiciliares conseguem levantar. Apesar do esforço de se listar um amplo conjunto de itens no questionário, a quase totalidade da renda informada cobre apenas rendimentos do trabalho, pensões, aposentadorias e algumas transferências sociais, de modo que a distribuição de renda obtida representa basicamente uma distribuição de renda do trabalho. Rendimentos do capital estão praticamente excluídos do levantamento na prática.

Uma forma alternativa e complementar de análise do fenômeno pode ser realizada através da distribuição funcional da renda (DRF) que se refere à repartição da renda gerada no processo produtivo pelos fatores utilizados na produção. O termo funcional na expressão indica que a repartição da renda é realizada levando-se em conta a “função” desempenhada pelos agentes econômicos no processo de produção. Definem-se assim as participações dos rendimentos do trabalho e do capital na renda gerada pela economia. Tais relações, obtidas por meio da desagregação do PIB pela ótica da renda, servem para a avaliação dos padrões distributivos das sociedades. Como estes resultados têm sua origem no Sistema de Contas Nacionais (SCN), pode-se afirmar que tanto comparações temporais, quanto em termos internacionais, podem ser realizadas de maneira relativamente consistente. A principal limitação desse tipo de enfoque é a própria dificuldade de se produzirem séries confiáveis longas e atualizadas das contas nacionais dos países.

De acordo com o circuito econômico utilizado para representar os fluxos de produtos e rendas no SCN, a questão da distribuição da renda aparece em dois momentos distintos. Primeiramente, no plano da esfera produtiva, quando a distribuição primária da renda identifica a parcela destinada ao trabalho assalariado, a remuneração; aos ganhos potenciais do capital, o excedente operacional bruto (EOB); e também a renda associada à parcela mista trabalho-capital que cabe ao trabalho autônomo, o rendimento misto bruto (RMB). Esta primeira repartição associada às transações distributivas seguintes entre as diversas unidades institucionais determina o resultado observado no segundo plano de distribuição, que vem a ser a apropriação da renda pelos agentes econômicos, ou seja, a renda disponível.^[2]

Este texto estará voltado para a distribuição da renda resultante no plano produtivo, ou seja, da renda gerada que é inicialmente destinada às remunerações, ao EOB e ao RMB.  As referências bibliográficas sobre a questão distributiva no Brasil mostram que este enfoque funcional da distribuição da renda é muito pouco explorado quando comparado à produção científica que prioriza o ponto de vista pessoal, familiar ou domiciliar da distribuição dos rendimentos.

O conceito de renda utilizado nas análises desenvolvidas pode estar atrelado tanto ao Valor Adicionado Bruto (VAB), que exclui os impostos líquidos de subsídios sobre o produto e as importações (ILPI); quanto ao PIB, que inclui estes tipos de impostos. A análise dos resultados aqui apresentados destacará os quatro componentes da ótica da renda no período recente: remunerações, EOB, RMB e os ILPI.

As remunerações incluem os salários e as contribuições sociais; o EOB agrega o rendimento das empresas financeiras e não financeiras, dos proprietários de imóveis e de outros bens alugados e dos detentores de títulos financeiros públicos ou privados. Portanto, as condições econômicas e sociais de cada período serão fundamentais para a configuração da DFR. Assim, fatores institucionais específicos como a forma de organização da produção, o peso das contribuições sociais nos salários, as taxas de inflação, o valor do salário mínimo e as formas de organização sindical, bem como os efeitos das políticas econômicas (monetária, tributária, fiscal e cambial) terão impactos sobre como a renda gerada será distribuída entre os distintos atores sociais. Papel decisivo para a variação da DFR deve ser atribuído ao crescimento econômico e ao dinamismo do mercado de trabalho.^[3]

Este texto apresenta inicialmente as mais recentes referências bibliográficas que tratam da DFR. Posteriormente, a evolução da DFR é analisada a partirdo exame da evolução das participações dos componentes do PIB na economia brasileira no período recente, incluindo a comparação da participação das remunerações no Brasil com a de outros países. O capítulo é encerrado com uma análise sobre as perspectivas futuras para a DFR no país.

1. Breve resenha sobre a DFR no Brasil

A imensa maioria dos trabalhos sobre desigualdade de rendimentos no Brasil trata da distribuição pessoal da renda (DPR)^[4], ou seja, das desigualdades de rendimentos auferidos por indivíduos ou famílias. A questão da distribuição funcional e de seusmovimentos recentes tem sido tradicionalmente pouco explorada na literatura econômica brasileira.

O Gráfico1 ilustra a evolução da DPR a partir de meados da década de noventa no Brasil utilizando o clássico índice de Gini, confirmando a inequívoca redução das desigualdades de rendimentos sob esse enfoque, especialmente a partir do início da década de 2000.^[5]

Gráfico 1: Índices de Gini da distribuição do rendimento mensal de todos os trabalhos das pessoas ocupadas no Brasil – 1995/2011

Nota: Dados de 2000 e 2010 estimados por conta da não realização da Pnad.
Fonte: PNAD/IBGE.

A razão teórica mencionada por alguns especialistas para a lacuna na produção acadêmica sobre a DFR no país refere-se aointeresse da corrente majoritária de pesquisadores que privilegia o enfoque pessoal da distribuição. Segundo Medeiros (2008, p.41-42):

 Com efeito, quase sem exceção, os estudos sobre a distribuição de renda consideram exclusivamente as evidências sobre a distribuição pessoal e familiar, sem qualquer referência à evolução da distribuição funcional da renda. Tal enfoque prevalece porque corresponde melhor à abordagem teórica predominante, baseada na teoria neoclássica da distribuição. Nesta, a unidade de análise é o indivíduo, e a dotação de seus recursos e a produtividade de seus serviços avaliadas no mercado de trabalho constituem o principal determinante de seus rendimentos. (Medeiros, 2008, pp. 41-42).

Como consequência, a crença de que as escolhas individuais determinam os resultados distributivos na sociedade torna-se predominante para um vasto grupo de pesquisadores. Segundo Ferreira (2012, p.12), essa forma de interpretação característica da escola de pensamento neoclássica revela a influência desta teoria também no campo da análise da distribuição da renda.

Razões de natureza empírica também são apontadas para a menor produção envolvendo a DFR. Dentre estas, estão a ausência de dados atualizados e a dificuldade de se obter séries longas e coerentes com resultados para a distribuição funcional, uma vez que as mudanças de base do SCN trazem, por vezes, rupturas e descontinuidades em períodos históricos mais longos.^[6]

Alguns trabalhos propõem a aplicação de métodos econométricos para o encadeamento das séries de DFR brasileira. Um exemplo é o estudo de Considera e Pessoa (2011) que traz os resultados anuais harmonizados desde 1959 até 2009. Os autores avaliam também as diferenças na participação dos rendimentos para os setores público e privado, concluindo que este último possui historicamente uma menor participação da remuneração na renda e que esta participação, em ambos os setores, apresentou um aumento nos anos recentes. Entretanto, adicionam os autores que, para que haja continuidade na melhoria da distribuição funcional seria necessária uma melhor tributação sobre o patrimônio a fim de minorar a concentração de terras e imóveis no país (Considera e Pessoa, 2011, p. 28).

O trabalho desenvolvido por Mattos (2005), que trata dos aspectos históricos e metodológicos do perfil distributivo da economia brasileira, apresenta uma explicação para a preponderância do enfoque pessoal da distribuição da renda nas análises sobre a economia brasileira. Segundo o autor, os “rendimentos do trabalho se comportam de maneira bastante diferenciada em nossa economia, existindo grande dispersão salarial entre os trabalhadores”. Assim, a maior parte dos estudos sobre a evolução da distribuição da renda no Brasil tende a tomar como referência os dados relativos à renda do trabalho (Mattos, 2005, p. 136). O autor defende também o uso combinado do enfoque pessoal com o enfoque funcional da renda, uma vez que:

 Os dados sobre a evolução da distribuição funcional da renda muitas vezes servem para qualificar e incrementar estudos sobre a evolução dos rendimentos pessoais e, quando acompanhados dos dados de distribuição pessoal da renda do trabalho, as informações sobre a distribuição funcional servem para descrever de forma mais acurada o quadro distributivo brasileiro. (Mattos, 2005, p. 136).

Observando-se os dados da economia brasileira para a década de 1990, o referido autor registra que a DFR impõe-se sobre a distribuição pessoal da renda alegando que, “a extrema concentração funcional condiciona e delimita o perfil da distribuição da renda do trabalho” (Mattos, 2005, p. 137).

No rol de trabalhos que possuem a perspectiva de análise conjunta do enfoque pessoal e funcional, com resultados para os anos 1990, estão ainda Dieese (2001), Pochmann (2001) e Dedecca (2003).

Ainda em relação ao uso conjunto das duas perspectivas distributivas, Dedecca etalli (2008) mostram que, de 1990 a 2004, houve uma “deterioração da distribuição funcional da renda, com uma clara penalização da renda do trabalho”, embora tenha se percebido, pelos dados da Pnad em igual período, uma redução da desigualdade na distribuição pessoal da renda (Dedecca et alli, 2008, p.5). No estudo, os autores apontam ainda algumas dimensões relevantes desta queda observada nos anos 2000, como o papel das políticas públicas de transferência de renda e do salário mínimo, e os limites que caracterizam tal movimento, como a ausência de um período contínuo e duradouro de crescimento do PIB brasileiro na série analisada.^[7]

Em relação às referências recentes, o Ipea publicou uma série com quatro estudos empíricos sintéticos^[8] em que aborda o tema de distintas maneiras. O primeiro apresenta o comportamento de alguns elementos constitutivos da DFR no período de 2000 a 2006, como a repartição da renda do trabalho entre setores institucionais e o peso das contribuições nos salários. O segundo analisa a participação do rendimento do trabalho na renda nacional brasileira antes e depois da crise internacional de 2008, recuperando também sua evolução de longo prazo.

A terceira publicação, de 2011, traz uma breve análise que, além de tratar conjuntamente a DFR e a DPR, destaca a estrutura ocupacional brasileira em perspectiva histórica, dos anos 1970 até 2009, no tocante aos salários e aos grandes grupos de atividades econômicas. Este estudo conclui que “a recuperação recente da participação do rendimento do trabalho na renda nacional encontra-se em sintonia com a elevação dos componentes de melhora da situação geral dos trabalhadores”, como a queda da taxa de desemprego e o aumento da formalização dos postos de trabalho. (Ipea, 2011, p. 3).

O quarto estudo da série considera também a situação do emprego e das remunerações nas grandes regiões geográficas e nos estados da federação no período 1995-2009. Utilizando dados do SCN e da Pnad, o relatório depreende que houve um movimento de desconcentração regional do rendimento do trabalho no Brasil, com redução no Sudeste e ampliação nas demais regiões do país, com destaque para o Norte e o Centro-oeste (Ipea, 2012, pp. 5-6).

Bastos (2012), por sua vez, realiza o primeiro trabalho acadêmico que oferece uma estimação da DFR para ser utilizada “enquanto as contas nacionais anuais não são divulgadas”, com base na Pnad e na PME (Bastos, 2012, p. 7). Esta projeção restringe-se ao peso das remunerações na renda nacional. Neste estudo também é calculada uma série trimestral da participação da remuneração do fator trabalho no PIB brasileiro. A análise desenvolvida “mostra que a redução da desigualdade da renda pessoal pode ocorrer tanto com queda quanto com aumento da participação da renda do trabalho no PIB” (Bastos, 2012, p. 19). Segundo o autor esta é a conclusão quando se observam os indicadores de DPR, medida pelo índice de Gini da Pnad, em conjunto com a distribuição funcional dada pelo SCN, em um período mais longo do que o verificado por Mattos (2005) e Dedecca (2008), para o comportamento no país na década de 2000 (Bastos, 2012, p. 8).

Finalmente, Hallak Neto (2013) analisa detidamente a DFR no período disponível da série atual do SCN do IBGE, que vai de 1995 a 2009, prolongando-a até 2011.^[9]O autor propõe assim uma metodologia para o provimento dosresultados da conta da renda a fim de suprir a atual defasagem de dois anos existente entre os resultados da ótica da renda e os resultados anuais das óticas da produção e da despesa, obtidos pelo sistema de contas trimestrais do IBGE.

2.  A evolução da distribuição funcional da renda no Brasil em 1995-2009

Considerando os dois componentes de maior participação no PIB, remunerações e EOB, dois comportamentos distintos podem ser detectados. De 1995 a 2004, as remunerações perdem participação para o EOB; de 2004 a 2009 observa-se o inverso. Em relação aos outros componentes, ILPI e RMB, o primeiro aumenta sua participação durante os três anos a partir de 1999 e prossegue em relativa estabilidade neste novo patamar; já o RMB sofre uma queda contínua de participação desde o início da série. O Gráfico 2apresenta a evolução da participação dos componentes do PIB pela ótica da renda no período disponível durante a vigência da série atual do SCN. ^[10]

Gráfico 2: Participação dos componentes do PIB pela ótica da renda no Brasil – 1995/2009

Fonte: SCN/IBGE.

Atendo-se especificamente aos dois principais componentes da renda no Gráfico 2 tornam-se mais evidentes os comportamentos das remunerações e do EOB e sua radical inversão a partir de 2004. Enquanto a redução do peso das remunerações até 2004 foi da ordem de 3,3 p.p. (de 42,6% para 39,3%), o aumento do EOB, no mesmo período, foi de 4,4 p.p. (de 31,2% para 35,6%).

Pode-se afirmar que o resultado inicial desfavorável à remuneração dos trabalhadores foi consequência do reflexo, no mercado de trabalho brasileiro, da adoção de medidas econômicas contracionistas para a manutenção da estabilização dos preços após a implantação do Plano Real. Em uma primeira fase, de 1995 a 1999, pode-se destacar, entre elas, a abertura comercial e o câmbio apreciado, com o consequente aumento das importações, que trouxeram ainda uma reestruturação produtiva destruidora de empregos; as elevadas taxas de juros de toda a economia por um longo período; e a redução, em proporção ao PIB, do gasto público primário, estes já no período posterior a 1999.^[11]

Em média, neste período de dez anos entre 1995 e 2004, o país registrou baixo crescimento econômico (2,5% ao ano), resultado que refletiu também a intensificação das opções macroeconômicas restritivas tomadas por conta da vulnerabilidade externa da economia brasileira frente às crises observadas em países emergentes^[12]. Tal conjuntura impactou severamente o mercado de trabalho brasileiro que registrou aumento do desemprego, da informalidade e achatamento dos salários.^[13] Embora o país tenha registrado variação positiva do PIB no ano de 2000 (+4,3%), problemas internos, como a crise energética do ano seguinte, o risco de descontrole inflacionário e a deterioração significativa das condições de endividamento público em 2002, evitaram que houvesse a manutenção do crescimento econômico, comprometendo também o ano de 2003.^[14] Assim, a retomada do crescimento e a consequente recuperação do emprego e das remunerações na renda nacional só vieram a ocorrer a partir de 2004.

Este segundo movimento, de recuperação da participação das remunerações, prosseguiu continuamente até 2009, último ano da série oficial. Neste período observou-se pela primeira vez na economia brasileira, desde 1980, a ocorrência de cinco anos consecutivos de elevação do PIB acima de 3,0% ao ano.^[15] A partir de 2004 observou-se também ampliação do nível de ocupação da população economicamente ativa, aumento de sua formalização e substanciais melhorias na remuneração do trabalho. As séries da taxa de desemprego e do rendimento médio real do trabalho, que se expande significativamente de 2004 a 2009, encontram-se no Gráfico 3.

Gráfico 3: Taxa de desemprego e rendimento mensal real médio do trabalho principal – 1995/2009(reais de 2009)

Obs.: Em 2000 a Pnad não foi a campo.
Fonte: PNAD/IBGE.

Ainda em relação à recuperação da remuneração do trabalho, deve-se observar que o valor do salário mínimo (SM) nacional, variável fundamental para a determinação de grande parte das remunerações no país^[16], recebeu contínuos reajustes acima da inflação no período 2004/2009^[17]. Outro sinal que reforça este movimento de recuperação das remunerações é a obtenção sistemática pelos trabalhadores organizados de aumentos salariais acima da inflação, fato que se inicia justamente a partir de 2004.^[18]

A evolução do salário mínimo na década de 2000 (Gráfico 4) foi resultado de condições políticas favoráveis ao seu crescimento, que culminaram com uma regra formal para seu reajuste anual no final da década. Ele apresentou crescimento real de 94% entre 1995 e 2009, praticamente dobrando seu poder de compra no período. Como mencionado no parágrafo anterior, seus impactos transcendem o próprio mercado de trabalho, atingindo as pensões e aposentadorias oficiais e até mesmo programas de transferência de renda como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) fixado em 1 SM.

Gráfico 4:Evolução do valorreal do salário mínimo – 1995/2009
(em R$ de jan/2013)

Fonte: IPEA (deflator INPC)

Pode-se atribuir o crescimento econômico e a consequente expansão quantitativa e qualitativa do emprego no Brasil, ao menos até 2008, às condições favoráveis provenientes tanto da economia mundial quanto da economia doméstica. Em um primeiro momento, verificou-se forte ampliação das exportações brasileira, registrada pelo aumento de sua participação no PIB^[19]. Entretanto, a partir do último trimestre de 2008, e durante o ano de 2009, quando os reflexos da crise mundial foram mais intensamente disseminados para a economia brasileira, o cenário externo contribuiu negativamente para o crescimento do país. Sendo assim, o consumo doméstico passou a prevalecer na sustentação da situação relativamente favorável do mercado de trabalho brasileiro. Neste contexto, cumpriram papel fundamental os efeitos já mencionados da política de recuperação do salário mínimo, além das medidas de expansão do crédito e da consolidação de programas sociais de transferência de renda que impulsionaram o consumo das famílias.

Dessa forma, mesmo 2009 sendo um ano de grave crise internacional, a remuneração ganhou peso e atingiu a maior participação na série histórica, superando o registro de 1995 em 1,0 p.p. (43,6% contra 42,6%). Foram determinantes para este feito a elevação do emprego e da massa salarial e a redução da renda em geral, consubstanciada na queda do PIB naquele ano (-0,3%). Por este motivo o EOB perdeu participação relativa, uma vez que a ausência de crescimento econômico determinou a redução dos ganhos dos produtores e da lucratividade em geral.

Prosseguindo a análise dos componentes do PIB pela ótica da renda, os dois componentes de menor expressão – ILPI e RMB – apresentaram claramente movimentos contrários no período analisado. Ambos iniciaram a série histórica com proporções semelhantes, em torno de 13%, e terminaram em patamares bastante distintos, com o registro de 15,1% para o ILPI e 8,0% para o RMB, conforme mostrado no Gráfico 2, no início desta seção.

O RMB revelou uma tendência bem definida de queda de sua participação iniciada no primeiro ano da série e mantida continuamente até seu final. De 1995 a 2009, a redução relativa deste componente alcançou 4,8 p.p., o que equivale a mais de um terço de sua proporção inicial em relação ao PIB. Este movimento de encolhimento ininterrupto ao longo do período está associado a duas causas distintas.

Em um primeiro momento, precisamente até 2005, é o rendimento médio real que declina enquanto as ocupações crescem. Em termos absolutos, as ocupações de autônomos aumentaram em 9,0% de 2000 a 2005, enquanto que o RMB real médio reduziu-se em 11,0%. A partir de 2005 ocorre o inverso: enquanto as ocupações são reduzidas, voltando-se para o patamar do ano 2000; os rendimentos médios dos autônomos, em termos reais, elevam-se em 16,6%.^[20] As curvas de RMB médio real (deflacionado pelo INPC) e de ocupações de autônomos, utilizando o ano 2000 como base fixa, encontram-se representadas no Gráfico 5.

Gráfico 5: Variação do número de ocupações e do rendimento médio real dos trabalhadores autônomos – 2000/2009 (base: ano 2000 = 100)

Fonte: Elaboração própria a partir de SCN/IBGE.

Em síntese, até 2005, é a queda do rendimento médio dos autônomos que explica o decréscimo da massa de RMB no PIB; após este ano, é a redução dos postos de trabalho nesta condição que definem sua continuidade, aliada ao maior crescimento dos outros componentes da renda. Ou seja, com a mencionada melhora do mercado de trabalho, nos anos finais da série ocorre uma redução proporcional e até mesmo absoluta das ocupações preenchidas por trabalhadores autônomos, ocasionando a perda de participação relativa tanto nas ocupações quanto na massa de rendimentos em relação ao PIB ou ao VAB.

Após uma pequena variação negativa nos dois primeiros anos os ILPI, em proporção do PIB, apresentaram uma primeira elevação até 2001 recuando a seguir até 2003. No ano subsequente ocorreu novo ganho de participação e em seguida até o ano de 2007, estabilização na faixa de 15,0% (Gráfico 6). Analisando-se os dados desagregados por tipo de imposto pode-se afirmar que as causas para o crescimento relativo dos ILPI foram o aumento da arrecadação sobre folha de pagamento e seguridade social, por conta do aumento da massa salarial e da formalização dos postos de trabalho, e o ganho de peso das importações no PIB, com a consequente maior arrecadação de impostos ligados a esta atividade.^[21]

Ainda em relação aos dados exibidos no Gráfico 2, nota-se que em 2008 os ILPI atingiram o ponto mais alto da série, quando estes se elevaram proporcionalmente à renda para então recuar no ano seguinte. Os principais motivos deste incremento foram o maior aumento do consumo das famílias em relação ao VAB^[22] e o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), estabelecido após a extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), em 2008. O primeiro impacta positivamente os ILPI, pois as famílias consomem bens e serviços que, em geral, são relativamente mais tributados.^[23] Já o IOF, diferentemente da CPMF, é um imposto sobre produto que, portanto, faz parte dos ILPI^[24].

Já a queda dos ILPI observada no último ano da série não pode ser atribuída à redução mais que proporcional do consumo das famílias que, ao contrário, manteve-se em crescimento apesar da variação negativa do PIB; nem à redução dos empregos formalizados, fato que tampouco ocorreu em 2009. A explicação para o menor peso de ILPI está na política econômica de desonerações fiscais introduzidas a fim de estimular a economia em resposta à crise internacional, cujo destaque foi a redução/isenção do IPI para uma série de produtos^[25]. A diminuição do peso das importações na renda gerada, movimento oposto ao verificado em 2008, também contribuiu para reduzir o montante proporcional de ILPI.

3. O Brasil no contexto internacional

A evolução dos componentes da renda na série histórica brasileira mostra como um dos principais resultados a recuperação da participação das remunerações a partir de 2004. Entretanto, apesar deste movimento contínuo que vai até o último ano da série, no contexto internacional o Brasil ainda aparece com um baixo percentual da renda gerada destinada à remuneração do trabalho.

A comparação internacional realizada utilizou a base de dados da OECD.^[26] Esta oferece resultados da conta de geração da renda para 36 países, em valores correntes denominados em moeda local. O detalhamento pela ótica da renda abrange três componentes: a remuneração, a agregação EOB com RMB e os ILPI. Além dos países membros da OECD, Rússia, Índia e África do Sul apresentam informações sobre o tema.

Considerando o último resultado disponível, para o ano de 2009, o Brasil (com 43,6%) situou-se na 29ª posição no tocante à participação das remunerações no PIB, posicionando-se entre África do Sul (44,9%) e Itália (42,8%).A proporção registrada na economia brasileira ficou muito aquém da maioria dos países desenvolvidos, embora tenha sido consideravelmente superior à de México (29,2%) e Índia (28,5%), os últimos colocados neste tipo de comparação, e à do Chile (37,7%).  Na outra ponta, Suíça (60,9%) e Dinamarca (58,7%) apareceram na liderança do ranking de países com maior proporção da renda gerada destinada ao trabalho em 2009, conforme ilustra o Gráfico 6.

Em relação à participação relativa na agregação EOB mais RMB,o Brasil situou-se na 16ª posição. Já em relação à participação dos ILPI no PIB, o Brasil registrou o terceiro maior percentual dentre os 37 países comparados, revelando a alta participação deste tipo de imposto narenda nacional.^[27]

Gráfico 6: Participação das remunerações no PIB em países selecionados – 2009 (em %)

Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do SCN/IBGE e da OECD.

4. Perspectivas Presentes e Futuras

Tendo em vista os resultados favoráveis encontrados para a DFR até 2009, é natural que se coloque a questão sobre até que ponto esse movimento teve continuidade nos anos posteriores a 2009, assim como o que esperar no futuro próximo.

Conforme mencionado na seção 1 deste capítulo, Hallak Neto (2013) apresentou uma metodologia para a estimação da DFR no momento em que os resultados anuais preliminares das contas nacionais, obtidos pelo sistema trimestral,são divulgados. Com isso, foi possível obter estimativas até 2011, que mostraram certo recuo no processo de melhoria em 2010, seguindo-se nova recuperação em 2011. Assim, em 2010, as remunerações teriam baixado para 43,0% do PIB, voltando a 43,6 % em 2011 (mesmo percentual de 2009). Em contrapartida, o EOB teria se elevado para 33,4% em 2010, caindo para 32,9% em 2011 (pouco abaixo dos 33,2% de 2009). Quanto aos demais componentes, a tendência anterior se manteve nos dois anos, atingindo 16,2% para os ILPI e 7,4% para o rendimento misto, respectivamente, em 2011.

Dados os bons resultados do mercado de trabalho nos últimos anos, que continuou em 2012 e 2013, observando-se recuo do desemprego, aumento do salário médio e da massa salarial num período de baixo crescimento econômico, pode-se supor que a tendência de elevação das remunerações e queda do EOB deve ter se mantido no período, beneficiando a DFR. Estimativas preliminares,utilizando a metodologia desenvolvida por Hallak Neto (2013),indicam que possivelmente a participação das remunerações no biênio 2012-2013alcance percentual próximo a 45% do PIB, o que caracterizaria a melhor DFR obtida pelo país até então.

O Brasil está passando por grandes transformações no mercado de trabalho. A queda da informalidade nos últimos anos tem resultado em redução do rendimento misto e esse movimento deverá ter continuidade no futuro. Portanto, parte do rendimento misto deve ser transformada em remuneração do trabalho, aumentando sua parcela na DFR.Atuando também em favor do aumento da participação das remunerações, as desonerações recentes de taxas e impostos iniciadas em 2009 provavelmente terão continuidade nos próximos anos, reduzindo a parcela dos ILPI no PIB.

Há espaço para melhorias no futuro que possam aproximar o Brasil do padrão de DFR de países mais desenvolvidos. Note-se, entretanto,que ainda há um longo percurso para que o país atinja níveis civilizados para a DFR. Para tanto, podem ser também necessários avanços na estrutura da economia brasileira com o maior crescimento de atividades econômicas mais produtivas que remunerem melhor a mão de obra.Em 2009, quando a parcela das remunerações no Brasil mal atingia 43% do PIB, países como Portugal e Espanha já apresentavam taxas da ordem de 50%.Felizmente, as perspectivas de continuidade dos avanços parecem relativamente favoráveis a curto e médio prazo.

5. Comentários Finais

No período de 1995/2009 analisado neste capítulo, verificou-se uma perda gradual da participação das remunerações até 2004, revertida no ano seguinte e mantida em recuperação até o ano final da série, quando esta alcançou 43,6% do PIB. No caso do rendimento destinado ao capital foi observado o contrário em ambas as fases: após o acréscimo de 1995 a 2004, o EOB recuou para 33,2% do PIB, em 2009. A participação dos ILPI sobre a renda registrou tendência claramente ascendente de 1995 a 2008 (quando atingiu 16,2%), reduzindo-se somente no ano de 2009, devido às desonerações tributárias adotadas como resposta à crise internacional de 2008. Já o RMB (8,8% do PIB, em 2009) apresentou constante declínio ao longo do período analisado, influenciado pela melhoria persistente do mercado de trabalho, acentuada a partir de 2004.

Pode-se afirmar que a recuperação da remuneração de meados da década de 2000 em diante foi determinada pelas condições favoráveis observadas na economia do país neste período, em que se destacaram o aumento contínuo do crédito, a redução das taxas de juros, a expansão dos rendimentos médios do trabalho e do ganho real do salário mínimo, além do declínio da taxa de desemprego e da maior formalização das ocupações.

Embora a participação das remunerações tenha se recuperado nos anos finais da série e atingido seu ponto máximo na série histórica em 2009, o percentual observado no Brasil situou-se entre os mais baixos em termos mundiais. Em uma comparação com outros 36 países para os quais as estatísticas estão disponíveis o Brasil ocupa a 29ª posição, distante dos primeiros colocados, cujas participações das remunerações situavam-seem torno de 60% da renda.

Apesar da situação relativamente desfavorável da DFR, a melhora obtida até 2009 parece ter tido continuidade em anos mais recentes.  Tal resultado deve-se, por um lado às estimativas já realizadas até o ano de 2011 e, por outro, àmanutençãodas condições favoráveis no mercado de trabalho até o presente. Além disso, argumentou-se que as perspectivas de aumento da parcela das remunerações no futuro próximo são relativamente favoráveis apesar das atuais dificuldades da economia.

No início do texto foi ressaltada a melhora da DPR discutida por inúmeros autores, ao mesmo tempo em que, por diversas razões, a DFR tem sido pouco estudada no país. Não foi nosso objetivo minimizar a importância do estudo da DPR, mas apenas defender a posição que tal estudo é incompleto se não for complementado com a análise da DFR, tema principal do artigo.

Com a melhoria simultânea da DPR e da DFR o país encontra-se em um momento relativamente favorável em termos distributivos e, mais importante ainda, com perspectivas positivas para os próximos anos. Tudo dependerá, obviamente, da conjuntura política e econômica que o país terá pela frente.

Apêndice estatístico

Tabela A1: Componentes do PIB pela ótica da renda em valor corrente – 1995/2009

Fonte: SCN/IBGE.

Tabela A2: Participação dos componentes do PIB pela ótica da renda – 1995/2009

Fonte: SCN/IBGE.

Referências

BALTAR, P. “Estagnação da economia, abertura e crise do emprego urbano no Brasil”. In: Economia e Sociedade, n. 6. Campinas: IE/Unicamp, 1996.

BARROS, R.P; FOGUEL, M.N.; ULYSSEA, G. Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente. Volume 1. Brasília: IPEA, 2007.

BARROS, R.P; FOGUEL, M.N.; ULYSSEA, G. Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente. Volume 2. Brasília: IPEA, 2008.

BASTOS, E. K. X. Distribuição funcional da renda no Brasil: estimativas anuais e construção de uma série trimestral. Texto para discussão, n. 1.072. Rio de Janeiro: IPEA, 2012.

CONSIDERA, C. M; PESSOA, S. A. A distribuição funcional da renda no Brasil: 1959-2009. Rio de Janeiro: FGV/IBRE, set. 2011.

DEDECCA, C. S. “Anos 90: a estabilidade com desigualdade”. In: PRONI, M.; HENRIQUE, W. (org.). Trabalho, mercado e sociedade: o Brasil nos anos 90. São Paulo: Unesp; Campinas: Unicamp, 2003.

DEDECCA, C. S.; JUNGBLUTH, A.; TROVÃO, C. J. B. M. “A queda recente da desigualdade: relevância e limites”. In: Encontro Nacional de Economia da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia. Anais ANPEC, 2008. Disponível aqui. Acesso em: 03 de dezembro de 2010.

DIEESE. Mercado de trabalho no Brasil. In: A situação do trabalho no Brasil. São Paulo: Dieese, 2001.

FERREIRA, L. Distribuição de Salários na Economia Brasileira: Um estudo a partir da matriz de contabilidade social para os anos de 2001, 2005 e 2008(tese de doutorado). Rio de Janeiro: UFRJ, 2012.

HALLAK NETO, J. A Distribuição Funcional da Renda e a Economia não Observada no Âmbito do Sistema de Contas Nacionais do Brasil (tese de doutorado). Rio de Janeiro: UFRJ, 2013.

HOFFMAN, R.; NEY, M. G. A recente queda da desigualdade de renda no Brasil: análise de dados da Pnad, do Censo Demográfico e das Contas Nacionais. Revista Econômica, v. 10, n. 1, p. 41-45. Rio de Janeiro: UFF, jun. 2008.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA E APLICADA (IPEA). Distribuição Funcional da Renda no Brasil: situação recente. (Comunicado do IPEA, n° 14). Brasília: IPEA, 2008.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA E APLICADA (IPEA).Distribuição funcional da renda pré e pós crise internacional no Brasil. (comunicado do IPEA n° 47). Brasília: IPEA, 2010.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA E APLICADA (IPEA).Natureza e dinâmica das mudanças recentes na renda e na estrutura ocupacional brasileiras. (comunicado do IPEA n° 104). Brasília: IPEA, 2011.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA E APLICADA (IPEA). Evolução da parcela do rendimento do trabalho durante a recente estabilidade monetária. (comunicado do IPEA n° 134). Brasília: IPEA, 2012.

MATTOS, F. A. M. “Aspectos históricos e metodológicos da evolução recente do perfil distributivo brasileiro”. In: São Paulo em Perspectiva, v. 19, n. 2, p. 135-149. São Paulo: Fundação SEADE, abr./jun, 2005.

MEDEIROS, C.A. Salário Mínimo e Desenvolvimento. Seminário Salário Mínimo e Desenvolvimento. Campinas: IE/UNICAMP; CESIT, abr. 2005.

MEDEIROS, C. A. “Padrões de Crescimento, Distribuição de Renda e pobreza: Lições da experiência da América Latina”. In: XII Encontro Nacional de Economia Política. São Paulo: SEP, 2007.

MEDEIROS, C. A. “A recente queda da desigualdade de renda no Brasil: análise de dados da Pnad, do Censo Demográfico e das Contas Nacionais por Rodolfo Hoffman e Marlon Gomes Ney”. In: Revista Econômica, v. 10, n. 1, p. 41-45. Niterói: UFF, jun. 2008.

POCHMANN, M. A década dos mitos. São Paulo: Contexto, 2001.

SABOIA, J. “Elasticidades dos rendimentos do trabalho em relação ao salário mínimo: a experiência de um período recente de crescimento do salário mínimo”. In: Economia e Sociedade, v.19, n.2, p. 359-380. Campinas: UNICAMP, ago. 2010.