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Introdução

O objetivo geral deste artigo é fazer balanço crítico do processo de desenvolvimento econômico do Brasil durante os governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores a partir de 2003. O objetivo específico é analisar três hipóteses: (i) há continuidade do Modelo Liberal Periférico (MLP) que é implementado no governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) e consolidado nos governos Lula (Luís Inácio Lula da Silva) e Dilma (Rousseff)^[1];  (ii) o legado dos governos do PT é o fraco desempenho da economia brasileira quando se consideram os padrões históricos do país; e (iii) nos governos do PT o fraco desempenho da economia brasileira é evidente pelos atuais padrões da economia mundial.

A vitória eleitoral da Frente Democrática e Popular em 2003, sob a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), gerou a expectativa de que haveria ruptura com o modelo liberal aplicado no país a partir de 1990. A “mudança de rota” geraria processo dinâmico de desenvolvimento econômico visto que a trajetória ideológica-política do PT era no campo da esquerda. Quando completa 10 anos de governo, depois de dois mandatos de Luís Inácio Lula da Silva e durante o mandato de Dilma Rousseff, o próprio PT apresenta balanço dos 10 anos de governo e destaca a ruptura com o modelo neoliberal (PARTIDO DOS TRABALHADORES, 2013). O ponto central é que os governos do PT teriam representado ruptura com o neoliberalismo e estariam aplicando o modelo desenvolvimentista e, ademais, em relação ao desempenho econômico, o período 2003-12 teria sido o “decênio glorioso” ou o “decênio que mudou o Brasil” (Ibid, p. 8 e p. 17).

O próprio PT, no balanço dos 10 anos de governos petistas, faz a comparação dos desempenhos econômicos nos governos Lula e Dilma e com o desempenho nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) (Ibid). Este tipo de enfoque, ainda que não seja incorreto, é insuficiente na medida em que deixa de lado duas comparações relevantes. A primeira é a comparação do desempenho da economia brasileira nos governos petistas com o desempenho em outros períodos da história econômica do país e não somente no governo FHC. A segunda envolve a avaliação do desempenho econômico do Brasil comparativamente ao do resto do mundo. Ou seja, a avaliação do documento PARTIDO DOS TRABALHADORES (2013) tem duas grandes ausências: a perspectiva histórica e a comparação com as experiências internacionais recentes. Neste artigo procura-se superar estas deficiências metodológicas tendo como referências o padrão histórico e o padrão internacional.

Na seção 1 discute-se a hipótese de manutenção do Modelo Liberal Periférico durante os governos petistas. Na seção 2 analisa-se, em perspectiva histórica, o desempenho macroeconômico durante os governos petistas. A seção 3 discute o dinamismo econômico associado à geração de renda e à acumulação de capital segundo o padrão internacional. Este padrão também é usado na seção 4 em que se examina a desestabilização macroeconômica no front interno (inflação) e no front externo (balanço de pagamentos). A seção 5 foca na vulnerabilidade externa estrutural causada pelo passivo externo líquido. A seção 6 analisa o custo de carregamento das reservas internacionais, cujo aumento é considerado como “conquista notável” no período 2003-12. A seção 7 retoma a comparação com o padrão internacional e avalia os desequilíbrios de fluxos e estoques relativos às finanças públicas. A seção 8 destaca a elevação significativa do endividamento e da inadimplência das empresas. A seção 9 destaca o aumento extraordinário das pessoas físicas endividadas e “negativadas” a partir de 2003. A última seção apresenta síntese dos principais resultados.

1. Modelo Liberal Periférico

No conjunto de estudos sobre a evolução da economia brasileira a partir de 2003 alguns analistas concluem que “o Brasil mudou de rota” visto que houve ruptura com o projeto neoliberal (PARTIDO DOS TRABALHADORES, 2013, p. 9 e 16; MORAIS e SAAD-FILHO, 2011; MERCADANTE, 2010; BARBOSA e DIAS, 2010; SADER e GARCIA, 2010; e MERCADANTE, 2006). Segundo estes analistas, a ruptura com o modelo liberal implicaria, inclusive, transformações estruturais e novo modelo desenvolvimentista no país com grandes transformações, reversão de tendências estruturais e predominância da visão desenvolvimentista nas políticas dos governos petistas. Esta última tese é contestada a partir da evidência empírica de que não houve mudanças estruturais na economia brasileira no sentido do modelo desenvolvimentista; muito pelo contrário, as mudanças foram na direção inversa (desenvolvimentismo às avessas) (GONÇALVES, 2012.a e GONÇALVES, 2013.a).

Difunde-se, ainda, o argumento de que “os dez últimos anos mudaram o Brasil, permitindo reverter a decadência induzida pela rota da neocolonização neoliberal” (PARTIDO DOS TRABALHADORES, 2013, p. 5). Esta seção trata de apresentar evidência que é diametralmente oposta a este argumento; ou seja, a partir de 2003 houve o aprofundamento do Modelo Liberal Periférico (MLP) conforme discutido em outros trabalhos (PAULA, org., 2003; PAULA, org., 2005; FILGUEIRAS e GONÇALVES, 2007; GOMES e PINTO, 2009; CARCANHOLO, 2010; PINTO, 2010; SAMPAIO JR., 2012; GONÇALVES, 2013.a).^[2] A análise empírica foca em indicadores de liberalização econômica no Brasil no passado recente e, particularmente, a partir de 2003. A Tabela 1 apresenta os indicadores de Liberalização Econômica calculados pelo Instituto Fraser^[3].

Tabela 1 

Liberalização econômica, Brasil – Índices Instituto Fraser: 1970-2012

 Fontes e notas: Elaboração do autor. Dados do Instituto Fraser. Disponível aqui. Acesso: 30 de março de 2013. Índices variam de 0 (liberalização nula) a 10 (liberalização máxima). A base de dados aumenta de 54 países em 1970 para 144 países em 2010.

A perspectiva histórica destaca que há retrocesso da liberalização econômica no Brasil e no mundo entre 1970 e 1985. Este fato é explicado pela grave crise econômica internacional que eclode em 1973, em decorrência da elevação do preço do petróleo, e que se estende por uma década nos países desenvolvidos. A partir de meados dos anos 1980, com a relativa estabilidade e o fenômeno da globalização econômica, há o avanço gradativo do processo de liberalização. Este avanço é interrompido pela eclosão da crise global de 2008. Na realidade, este é um processo conhecido: a crise econômica requer o uso de medidas restritivas que envolvem redução da liberalização econômica. Ou seja, a obtenção de grau de autonomia de políticas econômicas requer maior intervenção estatal na economia.

No Brasil o retrocesso da liberalização é parte não somente do processo de ajuste macroeconômico como também dos planos de desenvolvimento assentados na industrialização substitutiva de importações nos anos 1970. Nos anos 1980 a crise da dívida externa é determinante da evolução da economia brasileira e, em certa medida, restringe as possibilidades de adoção de medidas liberalizantes. A inflexão tem marco histórico com o início do governo Collor em 1990. Entretanto, a liberalização Brasil somente avança significativamente no governo FHC a partir de 1995 e, principalmente, no segundo mandato (1998-2002) quando a liberalização veio acompanhada de extraordinário processo de privatização (CANO, 1999; CARCANHOLO, 2005). Liberalização e privatização são, de fato, pilares do MLP.

A evidência empírica é conclusiva: o índice de liberalização do Brasil aumenta de 4,7 em 1995 para 6,2 em 2002, e chega a 6,4 em 2010. Ainda que em todos os anos do período 1995-2010 o Brasil apresente índices menores do que as médias e medianas mundiais, há redução do hiato de liberalização (índice de liberalização no Brasil – índice mundial) neste período.

As médias dos subperíodos correspondentes aos diferentes mandatos mostram que a liberalização econômica no governo Lula aumenta: o índice médio do final do governo FHC (2000-02) é 6,0 e os índices médios no governo Lula são 6,1 (primeiro mandato) e 6,3 (segundo mandato). No final do governo Lula (2010) os hiatos entre o índice de liberalização no país e no resto do mundo (média e mediana) são exatamente iguais aos hiatos no último ano do governo FHC (2002).

No conjunto das esferas das relações econômicas internacionais (comercial, produtiva, tecnológica e financeira) a esfera financeira é aquela em que o país tem maior vulnerabilidade externa (GONÇALVES, 2005, capítulo 5). Cabe, portanto, apresentar evidência a respeito da evolução do índice de abertura financeira do país. O indicador usado é o índice Kaopen que incorpora restrições relativas às seguintes questões: sistema cambial; receita de exportação; conta corrente; e conta de capital e financeira do balanço de pagamentos (CHINN e HO, 2008)^[4]. A evidência apresentada no Gráfico 1 é clara: tendência de aumento da abertura financeira da economia brasileira a partir do segundo governo FHC. Esta tendência é reforçada nos governos petistas (2003-11) visto que o índice de abertura financeira do Brasil tende a superar a mediana mundial a partir de 2005.

Então, a evidência é conclusiva: contrariamente ao argumento de que há ruptura com o modelo liberal a partir de 2003, o que de fato acontece é que o processo de liberalização se consolida e até mesmo avança durante o governo Lula.

2. Desempenho macroeconômico em perspectiva histórica

A avaliação do crescimento da renda durante os governos do PT é conclusiva: fraco desempenho pelo padrão histórico brasileiro. Como mostra a Tabela 2, a taxa secular de crescimento médio real do PIB brasileiro no período republicano é 4,5% e a taxa mediana é 4,7%. No governo Lula a taxa média anual é 4,0% enquanto as estimativas e projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o governo Dilma informam taxa média de 2,8%. O resultado é desfavorável: no rank dos presidentes do país, Lula está na 19ª posição e Dilma está com desempenho ainda pior (24ª posição), em um conjunto de 30 presidentes com mandatos superiores a um ano.

Tabela 2

Variação % real do PIB segundo o mandato presidencial, média anual, 1890-2014

Fontes: Elaboração do autor.
Nota: A média para o governo Dilma Rousseff baseia-se nas estimativas e projeções do FMI (FMI, 2012).

O fraco desempenho macroeconômico durante os governos petistas também aparece quando se analisa indicador-síntese do desempenho macroeconômico em perspectiva histórica. Para isto, cabe usar o Índice de Desempenho Macroeconômico segundo o mandato presidencial. O IDM de cada mandato é a média simples dos índices correspondentes a seis variáveis macroeconômicas: variação do PIB, hiato de crescimento (diferença entre a taxa de variação do PIB brasileiro e a taxa de variação do PIB mundial), variação do investimento, inflação, razão dívida pública interna / PIB, e dívida externa / exportação (FILGUEIRAS e GONÇALVES, 2007, pp. 237-239).

De modo geral, como mostra a Tabela 3, os governos com melhores resultados foram os da Era Desenvolvimentista (1930-79). Os piores desempenhos marcam os governos das fases Crise, instabilidade e transição (1980-94) e Modelo Liberal Periférico (1995 em diante). Neste último, vale destacar o desempenho medíocre do governo FHC e o fraco desempenho do governo Lula. Ambos os governos têm indicadores-síntese abaixo da média e da mediana do conjunto de 29 governos. O governo FHC ocupa a 28ª posição (penúltima) e o governo Lula está na 22º posição. Portanto, pode-se afirmar que o desempenho econômico do Brasil foi medíocre no governo FHC e fraco no governo Lula. No que se refere ao governo Dilma, os indicadores apontam para desempenho pior do que o obtido pelo governo Lula^[5]. Portanto, o governo Dilma está em uma posição entre o fraco desempenho do governo Lula e desempenho ruim do governo FHC.

Tabela 3
Índice de Desempenho Macroeconômico (IDM) segundo o mandato presidencial, 1890-2010

Fontes e notas: Mediana e média (geométrica) referem-se ao período republicano (1890-2010). O IDM de cada mandato é a média simples dos índices correspondentes a cada uma das seis variáveis macroeconômicas: variação do PIB; hiato de crescimento (diferença entre o crescimento da renda per capita no Brasil e no resto do mundo); variação do investimento; inflação; razão dívida pública interna / PIB; e dívida externa / exportação. Para as fontes e detalhes metodológicos, ver FILGUEIRAS e GONÇALVES (2007), pp. 237-239.

3. Dinamismo econômico: renda e investimento

No que se refere à evolução da economia brasileira encontra-se o argumento que “o decênio glorioso não surpreende mais o mundo” visto que “o Brasil se transformou em uma referência global a ser seguida” (PARTIDO DOS TRABALHADORES, 2013, p. 19-20). Entretanto, a realidade é diametralmente oposta. O fraco desempenho dos governos petistas também é evidente quando se observam os padrões atuais de desempenho da economia mundial. Na Tabela 4 compara-se o crescimento do PIB brasileiro durante os governos petistas com a média simples e a mediana das taxas de crescimento de cada um dos 186 países que são membros do FMI e que formam painel representativo da economia mundial. Verifica-se que a taxa média durante os governos Lula e Dilma (3,6%) é menor do que a média simples (4,6%) e a mediana (4,4%) das taxas de crescimento dos 186 países do painel ^[6]

Tabela 4
Produto Interno Bruto e Investimento, Brasil e Mundo (média simples e mediana): 2003-2014 (variação real do PIB e relação investimento/PIB) (%)

Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor.
Notas: Dados para 2012-2014 são estimativas e projeções do FMI. A posição do Brasil corresponde à ordenação dos países do painel em ordem decrescente. No que se refere ao investimento os dados para 2012-2014 são de 170 países que têm dados para todos os anos.

Nos doze anos analisados, a taxa de crescimento econômico brasileiro é menor do que a média simples e a mediana da economia mundial em dez e sete anos, respectivamente. O fraco desempenho da economia brasileira também é informado pela posição do Brasil no rank mundial segundo a taxa de variação do PIB, em ordem decrescente. A média e a mediana das posições do Brasil são 99 e 95, respectivamente. Considerando o painel do FMI (186 países), constata-se que mais da metade dos países tiveram melhor desempenho que o Brasil no período dos governos petistas.

O fraco desempenho do crescimento econômico durante os governos petistas está diretamente associado às baixas taxas de investimento da economia brasileira. No período 2003-14 a taxa média de investimento do Brasil é 18,8% enquanto a média e a mediana do painel do FMI são 23,9% e 22,5%, respectivamente. De fato, a economia brasileira apresenta uma das mais baixas taxas de investimento do mundo. No painel de 170 países (ordem decrescente) o Brasil ocupa a 126ª posição (média para o período 2003-14). Vale destacar que estas diferenças são muito significativas – a média mundial é quase 30% maior que a taxa brasileira. E, ademais, vale destacar que a taxa de investimento do Brasil é menor do que a média e a mediana mundiais em todos os anos de governo petista.

4. Estabilização macroeconômica: inflação e contas externas

Durante os governos petistas a taxa média de inflação no Brasil é 6,1% (preços ao consumidor), enquanto a média mundial é 6,0% (Tabela 5). Esta taxa é ligeiramente maior do que a média simples (6,0%) das taxas de países do painel do FMI e muito maior do que a mediana (4,4%) das taxas destes países. A taxa de inflação no Brasil é maior do que média mundial em seis anos e maior do que a mediana mundial em nove anos.

O fraco desempenho também é revelado nas contas externas, como mostra a Tabela 5. Em todos os anos do período 2003-14 as comparações internacionais informam que a situação das contas externas do Brasil é mais favorável (ou menos desfavorável) que aquela informada pela média e mediana do mundo. Entretanto, o saldo da conta corrente do balanço de pagamentos passa do superávit de R$ 4 bilhões em 2003 para déficit de US$ 24 bilhões em 2009, e cresce continuamente deste então. Estimativas do FMI indicam que o déficit chega a US$ 88 bilhões em 2014, último ano do governo Dilma. Na realidade, durante este governo o déficit também deve crescer continuamente quando medido como proporção do PIB. Quando Lula toma posse a relação saldo das contas externas / PIB é 0,8%, quando Dilma sair esta relação chegará a -3,3% do PIB. Evidência conclusiva de deterioração das contas externas durante os governos petistas.

Tabela 5
Inflação e contas externas Brasil, Mundo e Países em desenvolvimento (média simples e mediana): 2003-2014

 Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor. Notas: Inflação refere-se ao índice de preços ao consumidor. Dados para 2012-2014 são estimativas e projeções do FMI. A posição do Brasil corresponde à ordenação dos países do painel em ordem decrescente.

Após a eclosão da crise global em 2008 há clara tendência de queda do Brasil no rank mundial. O Brasil ocupa a 64ª posição (saldos em ordem decrescente) em 2007; a projeção do FMI é que o Brasil passará para a 92ª posição. Sem dúvida alguma, há significativa deterioração das contas externas brasileiras após a eclosão da crise global em 2008. Vale destacar que a diferença entre o saldo da conta de transações correntes (% do PIB) Brasil e do resto do mundo tem caído e, ademais, esta diferença deve se tornar nula em 2014. Portanto, pode-se argumentar que o governo Dilma deixará como legado a trajetória de negatividade de mais um indicador econômico.

5. Vulnerabilidade externa financeira: passivo externo

O fraco desempenho também é particularmente evidente quando se analisa o desequilíbrio de estoque – posição líquida de investimento internacional (ativo externo menos passivo externo) (Tabela 6). Este é, na realidade, um dos mais importantes indicadores de vulnerabilidade externa estrutural ^[7].

Os dados disponíveis mostram deterioração da posição do Brasil no rank mundial. Em 2006 o Brasil estava “negativado” em US$ 365 bilhões, ou seja, o passivo externo era maior do que o ativo externo (cujo item principal é a reserva internacional administrada pelo Banco Central). Em 2011 o Brasil estava negativado em US$ 738 bilhões. De fato, o país passou da 6ª posição no ranking mundial para a 4ª posição dos mais vulneráveis financeiramente. Naturalmente, não é possível comparar o Brasil com os Estados Unidos – país com o maior déficit (US$ 4 trilhões), simplesmente porque este país é o epicentro dos sistemas financeiro e monetário internacional. O país na segunda pior posição é a Espanha que, após a eclosão da crise global em 2008, tem enfrentado profunda crise econômica.

Tabela 6
Posição líquida de investimento internacional, países selecionados (US$ bilhões): 2006-11

 Fonte: FMI, Principal global indicators.

6. Reservas internacionais: custos de carregamento

Como contraponto ao aumento do passivo externo, o acúmulo de reservas é visto como conquista notável dos governos petistas^[8].

Nada mais distante da realidade. O crescimento das reservas internacionais respondeu, em grande medida, à conjuntura do sistema monetário e do sistema financeira internacionais, ao diferencial entre taxa de juro doméstica e taxa de juro internacional (prêmio de risco-Brasil ou spread) e às pressões ocasionais do setor exportador nos períodos de grande apreciação cambial^[9] As estimativas sobre custo das reservas abordam dois lados da questão: custo cambial e custo fiscal. O primeiro decorre da diferença entre a taxa média de retorno de ativos de estrangeiros no país e a taxa média de remuneração das reservas internacionais brasileiras^[10].

No período 2009-11 o custo cambial (média anual) estimado é US$ 5,7 bilhões, que representa 22,7% do superávit da balança comercial no período (Tabela 7).

Tabela 7
Custos das reservas internacionais: 2009-11

 Fonte e nota: Elaboração do autor com base em dados do Banco Central e da Secretaria do Tesouro Nacional.

O custo fiscal, por seu turno, resulta da diferença entre o custo médio da dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) e a taxa de remuneração das reservas internacionais^[11]  Dado o enorme diferencial entre o custo da DPMFi e a remuneração das reservas, o custo fiscal é muito elevado. O custo fiscal (média anual) estimado para o período 2009-11 é R$ 47,2 bilhões, que representa 71,7% do superávit primário do governo central e 1,3% do PIB (Tabela 7). Portanto, tanto na ótica cambial como na fiscal, as reservas internacionais têm custos elevados para o país.

Os custos das reservas internacionais atingem níveis ainda mais elevados no caso do empréstimo feito ao FMI em 2010. Estimativas indicam que custo fiscal médio anual é R$ 2 bilhões (aproximadamente US$ 1,1 bilhão à taxa média de R$/US$ 1,80). O custo cambial anual é US$ 398 milhões no caso em que o custo de oportunidade do empréstimo é a redução do passivo externo do país. Os argumentos usados para se justificar estes custos não se sustentam. O argumento que o Brasil tem que pagar “pedágio para participar do G-20” é inqualificável enquanto que o argumento que o país tem benefícios com o aumento do poder de voto no FMI é equivocado. As mudanças no esquema de poder de voto no FMI são marginais e claramente não afetam a correlação de forças e a estrutura de dominação no sistema internacional. É pura ilusão imaginar que os incrementos marginais de poder de voto aumentem a influência do país no FMI^[12]

7. Finanças públicas: desequilíbrios estruturais

Alguns analistas argumentam que depois de 2003 houve “reorganização das finanças públicas” (PARTIDO DOS TRABALHADORES, 2013, p. 14). A evidência empírica é contrária a este argumento. De fato, durante os governos petistas não é somente o país que está negativado, o governo também está. As contas do setor público mostram déficit nominal em todos os anos do período 2003-14. A taxa média (% do PIB) neste período é -2,7%, maior do que a média (-1,2%) e a mediana (-2,1%) mundiais (Tabela 8). Vale notar que os déficits públicos no mundo aumentaram significativamente a partir de 2008 em decorrência do uso das políticas fiscais expansionistas focadas na estabilização macroeconômica. A negatividade das contas públicas é evidente quando se constata que em oito anos o déficit público no Brasil é maior do que a média mundial e em seis anos é maior do que a mediana mundial.

Tabela 8
Contas públicas, resultado nominal e serviço da dívida pública governo geral, Brasil e Mundo (média simples e mediana), (% PIB): 2003-2014

 Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor.
Notas: Dados para 2012-2014 são estimativas e projeções do FMI. Serviço a dívida corresponde à diferença entre o resultado nominal e o resultado primário. Dados para 2012-2014 são estimativas e projeções do FMI. Há dados completos para 103 países. A posição do Brasil corresponde à ordenação da relação entre o serviço do pagamento da dívida pública bruta e o PIB para os países do painel, em ordem decrescente.

Em todos os anos dos governos petistas o país gera superávit primário (3,2% do PIB, média no período 2003-14). Entretanto, isto não é suficiente para compensar as elevadas despesas com o serviço da dívida pública (juros). Este fenômeno resulta, sem dúvida alguma, do fato de que a política macroeconômica dos governos petistas tem se caracterizado por taxas de juros reais extraordinariamente elevadas pelos padrões internacionais, seguindo o padrão de gestão macroeconômica do governo FHC (FILGUEIRAS, 2003; FILGUEIRAS e GONÇALVES, 2007, capítulo 3). O resultado é claro: durante os governos petistas o serviço da dívida pública representa, em média, 6,0% do PIB (Tabela 9). Este coeficiente é 3,3 vezes maior que a média mundial (-1,8%) e 4,1 vezes maior que a mediana mundial (-1,5%). Vale notar que, em todos os anos do período em questão, a relação pagamento de juros / PIB do Brasil é maior do que a média e a mediana mundiais desta relação.

O fraco desempenho da economia brasileira também é informado pela posição do Brasil no rank mundial segundo a relação entre o serviço do pagamento de juros da dívida pública bruta e o PIB, em ordem decrescente. A média e a mediana das posições do Brasil são iguais a 5. Considerando o painel do FMI (dados completos disponíveis para 103 países), constata-se que o Brasil está no grupo do “top” 5% dos países que mais pagam juros (em termos relativos) sobre a dívida pública. E, ademais, não houve mudança significativa desta posição ao longo do período em análise (7ª posição em 2004 e previsão desta mesma posição em 2013-14). Vale destacar que o fraco desempenho dos governos petistas na gestão macroeconômica é evidente quando se considera que a média anual do serviço da dívida pública é 6% do PIB, que corresponde a um terço da taxa média anual de investimento verificada no período em questão, como discutido na seção 3.

O país negativado aparece também no desequilíbrio de estoque relativo à dívida pública. Durante o governo petista houve queda da relação entre a dívida pública e o PIB (74,8% em 2003 e estimativa de 58,9% em 2014) (Tabela 9). Entretanto, a relação média de 66,0% é significativamente maior do que a média (55,6%) e a mediana (44,7%) dos países do painel do FMI. O fraco desempenho comparativo dos governos petistas na gestão das contas públicas é evidente quando se considera que em todos os 12 anos de governos petistas a razão dívida pública/PIB brasileira é maior do que a média e a mediana mundiais.

Tabela 9
Contas públicas, dívida pública bruta governo geral, Brasil e Mundo (média simples e mediana), (% PIB): 2003-2014

 Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor.
Nota: Serviço a dívida corresponde à diferença entre o resultado nominal e o resultado primário. Dados para 2012-2014 são estimativas e projeções do FMI. Há dados completos para 163 países. A posição do Brasil corresponde à ordenação das relações dívida pública bruta/PIB dos países do painel em ordem decrescente.

O fraco desempenho da economia brasileira também é informado pela posição do Brasil no rank mundial segundo a relação entre a dívida pública bruta e o PIB, em ordem decrescente. A média e a mediana das posições do Brasil são 45 e 46, respectivamente. Considerando o painel do FMI (163 países), constata-se que o Brasil está no primeiro terço dos países mais endividados no período em questão. E, ademais, houve piora (ainda que pouco significativa) entre a posição do Brasil durante os governos petistas (53ª posição em 2003 e 51ª posição 2014).

8. Brasil negativado: empresas

Os dados do Banco Central são conclusivos: houve extraordinária expansão do crédito, principalmente, a partir de 2007. O valor total das operações de crédito das pessoas jurídicas aumentou 2,6 vezes, de R$ 233 bilhões em 2002 para R$ 594 bilhões em 2012 (valores constantes de 2012), o que representa crescimento médio anual de 9,8%, ou seja, quase o triplo do crescimento da renda real (Tabela 10).

O significativo endividamento do setor empresarial é evidente quando se verifica que a inadimplência (atrasos superiores a 90 dias) cresceu 5,3 vezes (de R$ 7,8 bilhões em 2002 para R$ 41,2 bilhões em 2012, taxa de crescimento de 18,3% a.a.). De fato, a taxa de inadimplência das empresas mais do que duplica visto que aumenta de 3,4% em 2002 para 6,9% em 2012. Há tendência clara e forte de aumento desta taxa^[13]

Tabela 10
Empresas – dívida e inadimplência: 2003-2012
(valores constantes de 2012, R$ bilhões; coeficientes em %)

Fontes e notas: BACEN. Disponível aqui. Acesso: 30 de março de 2013. Elaboração do autor. GONÇALVES (2013.b). A taxa de inadimplência é a média dos atrasos acima de 90 dias sobre operações de crédito para pessoas jurídicas. Para o cálculo do valor constante (2012) o deflator usado é o IPCA. EOB é o excedente operacional bruto; ver IBGE, Contas Nacionais.

Durante os governos petistas as empresas tornam-se cada vez mais negativadas visto que a relação dívida das empresas / excedente operacional bruto aumenta de 26,0% em 2002 para 40,3% em 2012. Não é por outra razão que, considerando as elevadas taxas de juros cobrados no Brasil, há transferência de renda do excedente econômico do setor produtivo para o setor financeiro. Durante os governos petistas a relação entre os ativos totais dos 50 maiores bancos e os ativos totais das 500 maiores empresas aumenta continuamente de 0,97 em 2004 para 1,78 em 2011. Na realidade, trata-se, aqui, do fenômeno da dominação financeira que é marcante durante dos governos petistas (GONÇALVES, 2012.b; PAULANI e PATO, 2005).

9. Brasil negativado: famílias

Durante os governos petistas o processo de endividamento inclui não somente país, governo e empresas como também as famílias. Neste ponto se verifica uma das mais fortes expressões do legado negativo dos governos petistas, inclusive, com grande impacto social. De fato, a dívida das pessoas físicas aumentou de R$ 133,4 bilhões em 2002 para US$ 545,2 bilhões em 2012 (valores constantes de 2012). A dívida per capita (adultos), por seu turno, cresceu de R$ 1.026,00 em 2002 para R$ 3.457,00 em 2012; ou seja, 3,4 vezes (Tabela 11)^[14]. O extraordinário aumento do endividamento é evidente: a razão dívida per capita / salário médio subiu de 5,1% em 2002 para 16,6% em 2012; e, neste mesmo período, a razão dívida total das pessoas físicas / renda total do trabalhador cresceu de 12,1% para 29,2%.

O resultado não poderia ser outro: aumento extraordinário da inadimplência. De fato, o valor total da inadimplência aumentou de R$ 8,5 bilhões em 2002 para R$ 33,9 bilhões em 2012; ou seja, quintuplica em 10 anos de governos petistas. A inadimplência per capita (adultos) aumenta 3,3 vezes. Neste ponto vale destacar que o salário médio real nas regiões metropolitanas aumenta somente 10% no período 2002-12.^[15]

Tabela 11
Dívida das pessoas físicas (PF) – indicadores: 2002-2012
(valor em R$ bilhões, valor constante 2012; coeficientes em %)

Fontes e notas: BACEN. Disponível aqui. Acesso: 30 de março de 2013. Elaboração do autor.
GONÇALVES (2013.b). O deflator é o IPCA. O per capita refere-se à população adulta. EOB é o excedente operacional bruto (renda das empresas); ver IBGE, Contas Nacionais.

Se, por um lado é verdade que a taxa média de inadimplência manteve-se relativamente estável (5,5%) ao longo de 10 anos; por outro, é fato que há aumento extraordinário do valor total da inadimplência (quatro vezes no período 2002-2012) (Tabela 12). Os maiores aumentos de inadimplência são em operações de crédito pessoal (inclusive, crédito consignado) e aquisição de veículos.^[16]

Tabela 12
Inadimplência de pessoas físicas: 2002-12
(R$ milhões, constante 2012) 

Fontes e notas: BACEN. Disponível aqui. Acesso: 30 de março de 2013. Elaboração do autor. GONÇALVES (2013.b).

No que se refere ao número de pessoas negativadas estimativas indicam que o número total aumenta 3 vezes, de 2,8 milhões em 2002 para 8,6 milhões em 2012 (Tabela 13)^[17]. Portanto, temos aproximadamente 6 milhões a mais de pessoas negativadas. Este sério problema econômico-social é causado pelos seguintes fatores: oportunismo político-eleitoral (2009-10); política de grande expansão da oferta de crédito; taxas de juros absurdas; baixo crescimento do salário real; enormes necessidades da população; baixo nível de educação; inoperância fiscalizadora do Banco Central; e, práticas de abuso do poder econômico por parte dos bancos. O resultado é que o número de brasileiros que formam o “exército de negativados” ao longo dos governos petistas é maior do que a população de mais de uma centena de países^[18].

Tabela 13
Inadimplência de pessoas físicas – Estimativa do número de pessoas (em mil): 2002-12

Fonte: BACEN. Elaboração do autor.
Notas: A estimativa do número de pessoas inadimplentes supõe algumas hipóteses sobre valores médios de endividamento; ver GONÇALVES (2013.b).

10. Síntese

Este artigo foca no desempenho da economia brasileira durante os governos petistas a partir de 2003. A evidência é conclusiva: fraco desempenho macroeconômico (investimento e renda); números negativos nas contas externas e nas contas públicas; e, crescente endividamento das empresas e das famílias. O fraco desempenho abarca o país, o governo, as empresas e as famílias. O desempenho dos governos petistas é fraco pelos padrões históricos brasileiros e pelos atuais padrões internacionais. Portanto, este artigo é forte contraponto a outros estudos que restringem a comparação do desempenho da economia brasileira durante os governos petistas com este desempenho no governo FHC. Ainda que este procedimento não seja incorreto, ele é insuficiente e enviesado visto que deixa de lado o padrão histórico e o padrão internacional. Estes dois referenciais metodológicos são usados amplamente neste artigo.

Nos governos petistas alguns analistas destacam “conquistas notáveis” como, por exemplo, o acúmulo de reservas. Entretanto, este acúmulo é resultado do excesso de liquidez internacional e da natureza da gestão macroeconômica e, conforme, demonstrado, há custos elevados para o país. O empréstimo do país ao FMI é puro desperdício de divisas. Deve-se destacar como legado dos governos petistas o extraordinário aumento, medido em milhões, de pessoas endividadas e inadimplentes. Não parece ser exagero considerar este grave problema como verdadeiro flagelo social que gera enorme perda de bem-estar na população mais carente e, inclusive, tornam ineficazes algumas políticas de expansão do consumo doméstico via desoneração fiscal e redução de taxas de juros.

Se, por um lado, é verdade que durante o governo FHC foi aplicado o Modelo Liberal Periférico; por outro, também é verdade que as características marcantes deste modelo persistem, se consolidam e até mesmo avançam nos governos petistas. Se, por um lado, é correto comparar o desempenho da economia brasileira no período dos governos petistas com o desempenho no período do governo FHC; por outro, também é correto reconhecer que esta comparação é insuficiente e enviesada na medida em que despreza o padrão histórico e o padrão internacional. Se, por um lado, é verdade que o desempenho da economia brasileira é melhor nos governos petistas do que no governo FHC; por outro, também é verdade que nos governos do PT a economia brasileira tem fraco desempenho pelos padrões históricos brasileiros. Finalmente, se por um lado, é correto afirmar que a conjuntura econômica mundial tem influenciado o desempenho da economia brasileira a partir de 2003; por outro, também é correto afirmar que a economia brasileira, nos governos do Partido dos Trabalhadores, tem fraco desempenho pelos atuais padrões internacionais. Estas são, precisamente, as principais hipóteses analisadas neste artigo.

Referências

BARBOSA, Nelson, DIAS, Guilherme. “A Inflexão do Governo Lula: Política econômica, crescimento e distribuição de renda”. In: SADER, Emir, GARCIA, Marco Aurélio (orgs.) Brasil entre o Passado e o Futuro. São Paulo: Boitempo Editorial, p. 57-110, 2010.

BOSCHETTI, Ivanete et al. Capitalismo em Crise. Política Social e Direitos. São Paulo: Editora Cortez, 2010.

CACCIAMALI, Maria Cristina. Brasil. “Um caso reciente de crecimiento económico com distribución de renta”. Revista de Estudios Empresariales, n. 1, p. 46-64, 2011.

CANO, Wilson. Soberania e Política Econômica na América Latina. Editora Unesp:São Paulo, 1999.

CARCANHOLO, Marcelo. A Vulnerabilidade Econômica do Brasil. Abertura Externa a partir dos anos 90. São Paulo: Ideias & Letras, 2005.

CARCANHOLO, Marcelo. “Inserção externa e vulnerabilidade da economia brasileira no governo Lula”. In: CORECON-RJ. Os Anos Lula. Contribuições para um Balanço Crítico 2003-2010. Rio de Janeiro:  Garamond, p. 109-132, 2010.a.

CARCANHOLO, Marcelo. “Neoconservadorismo com roupagem alternativa: a Nova CEPAL dentro do Consenso de Washington”. In: Rodrigo Castelo (org.). Encruzilhadas da América Latina no Século XXI. Rio de Janeiro: Pães e Rosas, p. 119-141, 2010.b.

CASTELO, Rodrigo. “O Novo-desenvolvimentismo e a decadência ideológica do estruturalismo latino-americano”. In: Rodrigo Castelo (org.). Encruzilhadas da América Latina no Século XXI. Rio de Janeiro: Pães e Rosas, p. 191-211, 2010.

CHINN, Menzie D., ITO, Hiro. “A new measure of financial openess”. Journal of Comparative Policy Analysis, vol. 10, n 3, pp. 309-322, 2008.

CORECON-RJ. Os Anos Lula. Contribuições para um Balanço Crítico 2003-2010. Rio de Janeiro:  Garamond, 2010.

DEDECCA, Cláudio S. “A redução da desigualdade no Brasil: uma estratégia complexa”. In: IPEA. Desigualdade da Renda. Uma Análise da Queda Recente. Brasília: IPEA, p. 299-330, 2011.

DEDECCA, Cláudio S. “Nova classe média: não a temos, mas poderemos tê-la”. Rio de Janeiro, Corecon-R: Jornal dos Economistas, n. 279, pp. 3-4, dezembro 2012.

DELGADO, Guilherme. Desenvolvimento, dependência e distribuição de renda. Rádio Agência, 2011.

FERNANDES, Gabriela. “Intervenções no mercado de câmbio brasileiro: investigação empírica dos determinantes”. Itaú Unibanco, Texto para Discussão n 9, 2013.

FILGUEIRAS, Luiz et al. “Modelo Liberal Periférico e bloco de poder: política e dinâmica macroeconômica nos governos Lula”. In: CORECON-RJ. Os Anos Lula. Contribuições para um Balanço Crítico 2003-2010. Rio de Janeiro:  Garamond, p. 35-70, 2010.

FILGUEIRAS, Luiz. História do Plano Real. São Paulo: Editora Boitempo, 2003.

FILGUEIRAS, Luiz; GONÇALVES, Reinaldo. A Economia Política do Governo Lula. Rio de Janeiro:  Contraponto, 2007.

FMI. World Economic Outlook database. Washington: Fundo Monetário Internacional.

GOMES, Fábio G.; PINTO, Eduardo C. Desordem e Regresso. O Período de ajustamento neoliberal no Brasil, 1990-2000. São Paulo: Mandacaru, 2009.

GONÇALVES, Reinaldo. Economia Política Internacional. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

GONÇALVES, Reinaldo. “A dominação do capital financeiro no Brasil”. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, n. 19, p. 25-43, 2006.

GONÇALVES, Reinaldo. Desenvolvimento às Avessas. Verdade, má-fé e ilusão no atual modelo brasileiro de desenvolvimento. Rio de Janeiro: LTC, 2013.a.

GONÇALVES, Reinaldo. Brasil Negativado, Brasil Invertebrado. Legado dos governos do Partido dos Trabalhadores. 2013. Acesso: 6 de abril de 2013.b.

GONÇALVES, Reinaldo. “Governo Lula e o nacional-desenvolvimentismo às avessas”. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, São Paulo, n. 31, p. 5-30, fevereiro 2012.a.

GONCALVES, Reinaldo. “Dominação financeira”. Rio de Janeiro: Corecon-RJ. Jornal dos Economistas, n. 277, pp. 12-13, agosto 2012.b.

GORDON, José L.; GRAMKOW, Camila. “As características estruturais da inserção externa brasileira e suas principais implicações – 2000/2010”. Cadernos do Desenvolvimento, vol. 6, n. 9, p. 93-118, julho-dezembro 2011.

LÓPEZ-CALVA, Luis Felipe; LUSTIG, Nora Claudia. (eds.) Declining Inequality in Latin America. A Decade of Progress? Washington D.C.: The Brookings Institution, 2010.

MERCADANTE-OLIVA, Aloizio. As bases do novo desenvolvimentismo no Brasil: Análise do governo Lula (2003-2010). Campinas: Tese de Doutorado, 2010.

MERCADANTE-OLIVA, Aloizio. Brasil. Primeiro Tempo. Análise Comparativa do Governo Lula. São Paulo: Editora Planeta, 2006.

MORAIS, Lecio; SAAD-FILHO, Alfredo. “Da economia política à política econômica: o novo-desenvolvimentismo e o governo Lula”. Revista de Economia Política, vol. 31, n 4 (124), p. 507-527, outubro-dezembro 2011.

OECD. Growing income inequality in OECD countries: What drives it and how can policy tackle it? OECD Forum on Tackling Inequality, Paris, 2 May 2011.

OLIVEIRA, Francisco de. “Hegemonia às avessas”. Revista Piauí, janeiro 2007.

PARTIDO DOS TRABALHADORES. O Decênio que Mudou o Brasil. São Paulo : Partido dos Trabalhadores/Instituto Lula/Fundação Perseu Abramo, 2013.

PAULA, João Antonio de (org.). A Economia Política da Mudança. Desafios e equívocos do início do governo Lula. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.

PAULA, João Antonio de (org.). Adeus ao Desenvolvimento: A Opção do Governo Lula. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.

PAULANI, Leda M. A inserção da economia brasileira no cenário mundial: uma reflexão sobre o papel do Estado e sobre a situação atual à luz da história.

PAULANI, Leda M.; PATO, Christy G. “Investimentos e servidão financeira: o Brasil do último quarto de século”. In: PAULA, João Antonio de (org.). Adeus ao Desenvolvimento: A Opção do Governo Lula. Belo Horizonte: Autêntica, p. 37-67, 2005.

PEREIRA, Potyara A. P.; STEIN, Rosa Helena. “Política social: universalidade versus focalização. Um olhar sobre a América Latina”. In: Ivanete Boschetti et al. Capitalismo em Crise. Política Social e Direitos. São Paulo: Editora Cortez, p. 106-130, 2010.

PINTO, Eduardo C. Bloco no poder e Governo Lula: Grupos econômicos, política econômica e novo eixo sino-americano. Tese de Doutorado, Instituto de Economia, UFEJ, 2010.

PINTO, Eduardo C. O eixo sino-americano e a inserção externa brasileira: Antes e depois da crise. Brasília: IPEA, Texto para Discussão n. 1652, 2011.

PNUD. Relatório de Desenvolvimento Humano. Nova York: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Anual.

POCHMANN, Marcio. Nova Classe Média? O Trabalho na Base da Pirâmide Social Brasileira. São Paulo: Boitempo, 2012.

SADER, Emir, GARCIA, Marco Aurélio (orgs.) Brasil entre o Passado e o Futuro. São Paulo: Boitempo, 2010.

SALVADOR, Evilásio et al. Financeirização, Fundo Público e Política Social. São Paulo: Cortez, 2012.

SAMPAIO JR., Plínio de Arruda. Desenvolvimentismo e neodesenvolvimentismo: tragédia e farsa. Serviço & Sociedade n. 112, pp. 672-688, 2012.

SANTOS, José Alcides F. Estrutura de Posições de Classe no Brasil. Mapeamento, mudanças e efeitos na renda. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002

TEIXEIRA, Gerson. “Agravamento do quadro de concentração da terra no Brasil?” Boletim DATALUTA, julho 2011.

UCHÔA, Christiane; KERSTENETZKY, Celia. É a “nova classe média” média. Niterói: Universidade Federal Fluminense. Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento. Texto para Discussão No. 66, outubro 2012.

UNCTAD. Trade and Develpment Report, 2012. Genebra: United Nations Conference on Trade and Development, 2012.

VIDAL, Francisco Samuel P. “Existe uma nova classe média no Brasil?” Rio de Janeiro: Corecon-RJ. Jornal dos Economistas, n. 279, pp. 9-10, dezembro 2012.